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Adaptação das limitadas à Lei nº 10.406
A regra é clara: toda e qualquer alteração contratual deverá ser precedida da adaptação da sociedade aos termos do Código Civil vigente desde 2002.
07/05/2012 -
Abuso de voto na recuperação judicial
Sabe-se que a legislação estabeleceu no artigo 58, parágrafo 1º, a figura do "cram down" (aprovação forçada) como instituto que prevê a imposição da aprovação a despeito do dissenso de credores
04/05/2012 -
Os cinquenta anos do Cade
A nova fase do Cade teve início em 11 de junho de 1994 com a promulgação da Lei nº 8.884
03/05/2012 -
DIPJ: Entregar corretamente evita multa a empresas
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos
02/05/2012 -
Simples Nacional: a saga continua
A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho
02/05/2012 -
A não tributação dos reembolsos de despesas
O tema vem evoluindo na jurisprudência, inclusive administrativa, mas as autuações são frequentes e crescentes.
30/04/2012 -
PIS/COFINS: EFD sem fantasias
Ou seja, o prazo, mais uma vez, está curto.
27/04/2012 -
Sócios minoritários e a arbitragem societária
questão parece ser controversa nos EUA, pois a SEC tende a se opor a ofertas públicas de empresas cujos estatutos exijam arbitragem e proíbam ações coletivas.
26/04/2012 -
A importância de um Contabilista na corporação
Empresas com portes e característica diferentes exigem um empresário contábil com muita habilidade e flexibilidade para tratar das inúmeras necessidades e exigências do Governo e Fisco.
26/04/2012 -
Constitucionalidade de multa da Receita Federal
A Lei nº 12.249/2010, que introduziu a possibilidade de aplicação da multa, terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
25/04/2012 -
A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da Pgfn e Rfb e Débitos da União Pagos Via Precatórios
Quando vitoriosos contra o Poder Executivo, tanto nos cálculos dos respectivos precatórios ou RPV’s, são obrigados a cumprirem a TABELA DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL
24/04/2012 -
Como a contabilidade pode ajudá-lo na administração do seu negócio
O artigo chama a atenção dos empreendedores sobre a importância da contabilidade para a administração dos negócios.
23/04/2012 -
Empresas Vivas, Pessoas Energizadas
Todos nós passamos por ciclos de mudanças de hábitos!
20/04/2012 -
Imposto de Renda sobre Herança… Existe?
As dúvidas mais comuns que surgem são como pagar os tributos e declarar o bem que foi recebido.
19/04/2012 -
Créditos de PIS e Cofins: a eterna queda de braço entre Fisco e contribuinte
A Receita Federal, na verdade, está em uma posição muito confortável
18/04/2012 -
Benefícios da legalização contábil
Os benefícios decorrentes dessa legalização são expansão do negócio, relacionamento com o mercado, acesso às linhas de crédito diferenciadas e segurança para os clientes.
18/04/2012 -
Faria bem estender o Simples aos serviços advocatícios
Trata, portanto, de mandamento genérico em função do porte das sociedades, não em função do ramo de atividade
17/04/2012 -
Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel
Essa classe de contribuintes tem sido penalizada com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante
16/04/2012 -
As mudanças no Simples Nacional
A simplificação dos procedimentos para abertura e baixa das empresas optantes pelo Simples Nacional também estão dentre as novidades que devem agradar.
13/04/2012 -
Discutir tributos é direito em risco de extinção
Esta perspectiva formalista decerto é essencial e não admite retrocesso, mas está longe de ser suficiente.
12/04/2012