A CONTABILIDADE CONSULTEC LTDA doravante denominada CONTROLADORA DE DADOS ou, simplesmente, CONTROLADORA, acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com os usuários dos nossos serviços, sejam eles clientes, funcionários, parceiros, representantes legais de nossos clientes e contratantes, visitantes, e toda pessoa natural que utilize nossos serviços, acesse nossa página e/ou acesse nossas instalações físicas, os quais, neste instrumento, serão denominados TITULAR(ES) DOS DADOS ou, simplesmente, TITULAR(ES), aqui, também, denominados USUÁRIO(S).

Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações pessoais; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Assim, a CONTABILIDADE CONSULTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 12.433.089/0001-69, com sede na Avenida Sinfrônio Brochado, nº 800, Sala 204, bairro Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.640-000, com site no domínio https://www.contabilidadeconsultec.com.br/ , na condição de CONTROLADORA DE DADOS, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade.

1. Quais dados são coletados?

Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas do público, a CONTROLADORA DE DADOS realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais dos titulares de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança. Dentre os dados coletados, pode-se destacar:

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:

• Comunicação e envio de informações entre a CONTROLADORA e respectivos clientes;
• Cumprimento contratual de prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias com previsão no ordenamento jurídico brasileiro;
• Cumprimento de obrigações de origem trabalhista, como admissão, demissão, férias e folha de pagamento dos funcionários, fazendo-se necessária a documentação de cada um deles, serviço próprio da Manutenção dos Registros de Empregados ou de elaboração e organização de  Pró-Labore;
• Serviços de classificação e escrituração contábil, exigindo-se documentos como extratos financeiros e bancários, financiamentos, contratos de empréstimo; linhas de crédito; despesas mensais, entre outros;
• Prestação de serviços correlatos ao setor fiscal mediante recebimento de movimentação de caixa de empresas clientes, solicitação de faturamento ou de notas fiscais para elaboração de registros;
• Prestação de serviços contábeis especialmente relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
• Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os clientes;
• Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais;
• Coleta de cookies para melhorar a experiência dos usuários.

2. Coleta de dados

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele representa uma das bases legais para o tratamento de todos os dados coletados e a maneira como os utilizamos, resguardados os direitos e obrigações legais da CONTROLADORA.

A coleta de dados por esta CONTROLADORA ocorre a partir do consentimento do titular para o tratamento de seus dados e, também, nas hipóteses de dispensa do consentimento, desde que atendidos os princípios da finalidade, necessidade e adequação. Os dados do TITULAR são coletados pela CONTROLADORA através de meios físicos entregues em seu estabelecimento e por meio de softwares e plataformas digitais, que permitem a comunicação entre esta e seus clientes (pessoas físicas e jurídicas), através dos quais há transmissão e compartilhamento de dados, para fins de prestação de serviços de natureza contábil e fiscal.

A coleta ocorre, também, através do site, na seção de “contato”, seja por telefone ou e-mail, ocasião em que o TITULAR entra em contato com a CONTROLADORA.

2.1 Consentimento

A CONTABILIDADE preocupa-se em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários serão coletados e armazenados pela CONTROLADORA mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos ou nos termos permitidos por lei.

O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da CONTROLADORA no tratamento de dados pessoais.

Além disso, os dados pessoais coletados por nós só poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, § 5º, da LGPD) para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas pela LGPD, como veremos a seguir.

2.2 - Da Dispensa do Consentimento

A LGPD criou obrigações para o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, trazendo como um dos principais pressupostos para tratamento o consentimento do TITULAR. Contudo, por decorrência lógica, alguns dados são estritamente necessários e imprescindíveis para o próprio cumprimento contratual nas relações da CONTROLADORA com o(s) TITULAR(ES) e na prestação de serviços contábeis e fiscais para empresas que compartilham dados pessoais de pessoas naturais à ela vinculada, bem como perante autoridades públicas e em função de obrigação legal ou regulatória, ou seja, aquelas decorrentes do ordenamento jurídico.

Logo, esta CONTROLADORA, coletará o consentimento do TITULAR para tratamento de seus dados, sempre que esta obrigação decorrer da lei e será facultado à CONTROLADORA coletar ou não o consentimento do TITULAR nos casos em que haja a dispensa dessa coleta.

Assim, sendo, de acordo com o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, esta CONTROLADORA está dispensada de coletar o consentimento do TITULAR nas seguintes hipóteses:

I - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

III - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

IV - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

V - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

VI - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Também, em conformidade com o art. 7º, § 4º, da LGPD, a CONTROLADORA estará dispensada da exigência do consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais de privacidade para o tratamento dos mesmos.

Em especial, destacamos a hipótese de tratamento de dados por esta CONTROLADORA para fins de cumprimento de obrigação legal e regulatória, como por exemplo, para fins de cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais, prestação de contas ao conselho de classe, em virtude do exercício dos direitos do TITULAR, dentre outros decorrentes da natureza contábil e fiscal, atendidas as finalidades do tratamento.

Independente das hipóteses de dispensa da coleta específica do consentimento do TITULAR DOS DADOS, esta CONTROLADORA observará as diretrizes da LGPD, em especial seus princípios e fundamentos, prezando pela segurança e privacidade dos dados do TITULAR, utilizando-se de medidas razoáveis para mitigar os riscos de vazamento e danos aos dados do TITULAR.

3. Direitos do Titular dos Dados

Esta CONTROLADORA DE DADOS preza pelos direitos dos TITULARES DOS DADOS, de modo que seus direitos são respeitados, sendo-lhes garantido o exercício de suas garantias legais quando o assunto é o tratamento de seus dados.

Os artigos 9º e 18º da LGPD, trouxe um rol de direitos do TITULAR, que poderão ser exercidos por este na relação de tratamento de seus dados com esta CONTROLADORA, que estará pronta para lhe esclarecer acerca de como seus dados são utilizados, para quais finalidades, além da possibilidade de revogação de seu consentimento e eliminação de seus dados, no todo ou em parte, caso o TITULAR demonstre o uso excessivo de suas informações pessoais, porém, compete à CONTROLADORA analisar, concretamente, a requisição do TITULAR, agindo de acordo com os ditames da Lei, a fim de não gerar conflito de direitos entre as PARTES.

A CONTROLADORA DE DADOS, quando da requisição do TITULAR DOS DADOS, acerca do tratamento de suas informações, e a resposta da CONTROLADORA será de forma clara, adequada e ostensiva. Assim sendo, nos termos do art. 9º da LGPD, o TITULAR poderá requerer informações sobre o tratamento de seus dados, inclusive acerca da finalidade, forma e duração do tratamento, informações sobre o compartilhamento de seus dados e a finalidade desse compartilhamento e as responsabilidades dos agentes de tratamento.

Através de requisição à CONTROLADORA, através de seus meios de contato, inclusive da ENCARREGADA DE DADOS, o(a) TITULAR poderá solicitar:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos seus dados e a finalidade do tratamento;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, a qualquer momento mediante manifestação expressa do TITULAR, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD, em especial, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, uso anonimizado e exclusivo pela CONTROLADORA e transferência para terceiro, desde que respeitadas as disposições da LGPD.

3.1 - Como Exercer seus Direitos

Para o exercício dos direitos pelo TITULAR DOS DADOS, este poderá entrar em contato com a CONTROLADORA, através da ENCARREGADA DOS DADOS, nos meios de contato abaixo:

Encarregada de Dados:	Luciene Paranhos
E-mail para requisição:	luciene@contabilidadeconsultec.com.br

Evidentemente, ao entrar em contato com a CONTROLADORA, esta solicitará dados de identificação do TITULAR, já que imprescindíveis para o atendimento da requisição, de modo que ao fazer contato, o TITULAR consente com o tratamento de seus dados para a finalidade de ser estabelecida a comunicação entre ele e a CONTROLADORA.

4. Utilização e armazenamento de dados

O prazo de armazenamento de dados por esta CONTROLADORA é indeterminado, considerando a natureza de seus serviços prestados - contábeis e fiscais -, o que pode ensejar a variação do lapso temporal do tratamento de cada informação pessoal, consoante a sua finalidade, necessidade e adequação.

A título de exemplos, demonstramos o prazo de armazenamento dos seguintes dados: em relação aos documentos físicos, o período de armazenamento legal varia entre 5 a 10 anos nos casos de documentos tributários, de acordo com o art. 173 da lei 5.172/66 (CTN), art. 33 e 46 da lei 8.212/91. Já com relação a documentação trabalhista e previdenciária o prazo de armazenamento devido varia entre 5, 10 e 30 anos no total, conforme art. 3 e 10 do Decreto lei 2.052/83, art. 23 da  lei, art 7º da Constituição Federal e art. 11 da CLT F 8.036/90.

5. Alteração ou exclusão dos dados

A alteração dos dados poderá ocorrer em atendimento ao princípio da qualidade dos dados, ou seja, o TITULAR poderá solicitar a atualização de seus dados pessoais ou a CONTROLADORA os atualizará quando tomar conhecimento da novidade das informações relativas ao TITULAR.

No que diz respeito à exclusão/eliminação dos dados pessoais, isso se dará quando do término do tratamento dos dados, em especial, nas hipóteses previstas no artigo 15º da LGPD, sendo as seguintes hipóteses:

I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II - fim do período de tratamento;

III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou

IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.

A comunicação do titular, para exercício de seu direito de revogação deverá ser analisada caso a caso, a fim de não violar os direitos, obrigações legais e contratuais da CONTROLADORA, inclusive quando se tratar de hipóteses cujo consentimento do TITULAR é dispensado pela LGPD.

5.1 - Hipóteses de não Eliminação dos Dados e Armazenamento

A LGPD no seu artigo 16º, trouxe um rol de possibilidades de manutenção dos dados pessoais. Sendo assim, esta CONTROLADORA poderá armazenar os dados, mesmo após o término do tratamento, para as seguintes finalidades:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

IV - uso exclusivo da controladora, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Logo, esta CONTROLADORA poderá armazenar/arquivar dados pessoais, desde que enquadrados nas hipóteses acima.

Dessas hipóteses, orientamos o usuário a rever o item 4 desta Política de Privacidade, que trata do prazo de armazenamento, circunstância cabível na hipótese de cumprimento de obrigação legal, como hipótese dada pelo art. 16 da LGPD.

Outras situações de armazenamento poderão ocorrer, desde que respeitados os requisitos do artigo 16 da LGPD. O TITULAR poderá, a qualquer momento, solicitar informações claras e específicas acerca do tratamento de seus dados pessoais, seguindo os passos do item 3.1 desta Política de Privacidade.

6. Compartilhamento de dados

                Para uma melhor experiência de nossos usuários, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, clientes e demais pessoas físicas que esta CONTROLADORA trata dados, poderá ocorrer o compartilhamento de dados, inclusive para execução do contrato e qualidade na prestação de serviços, observados os princípios da finalidade, necessidade, proporção e adequação, de modo a garantir os direitos do TITULAR DOS DADOS.

Seus dados poderão ser compartilhados, nas seguintes hipóteses:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da CONTROLADORA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;

IV - Para cumprimento contratual, obrigação legal ou regulatória, e apoio e promoção desta controladora.

6.1 - Com Quem Compartilhamos seus Dados

Atualmente, esta CONTROLADORA conta com os seguintes parceiros, com os quais poderá compartilhar dados pessoais do TITULAR:

ICNEX – INFORMÁTICA LTDA: Empresa responsável pelo sistema interno e hospedagem do site da contabilidade. Essa empresa também preza pela segurança de dados pessoais, você poderá acessar sua Política de Privacidade neste link.

Jurídico: São enviados para o jurídico contratos com dados pessoais de funcionários, colaboradores, fornecedores, e eventuais clientes inadimplentes, bem como outros acessos a dados pessoais necessários para eventuais demandas específicas.

7. Segurança dos dados

Esta CONTROLADORA DE DADOS preza pela segurança e privacidade dos dados dos TITULARES, observando a Lei Geral de Proteção de Dados. Esta lei criou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), que deve conter medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos a serem adotados pela CONTROLADORA. Logo, a CONSULTEC, na condição de CONTROLADORA DE DADOS, tem adotado medidas para minimizar os riscos de danos e vazamentos de dados pessoais, a fim de garantir a privacidade de informações de pessoas naturais. Para fins de fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta CONTROLADORA possui o referido RIPD que demonstra todos os cuidados para mitigação dos riscos, bem como a forma em que ocorre o tratamento dos dados, no âmbito de suas atividades contábeis.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o(s) TITULAR(ES) comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o evento, a fim de cooperar com medidas de salvaguardas, mitigação e solução do ocorrido.

8. Uso de Cookies

A CONTROLADORA possui site no endereço eletrônico https://www.contabilidadeconsultec.com.br/,  no qual os usuários do site, ora TITULARES DE DADOS, poderão manifestar se consente ou não com  o uso de cookies pela CONTROLADORA.

Conforme mencionado no item 6.1, a empresa responsável pela gestão do site desta CONTROLADORA é a ICNEX – INFORMÁTICA LTDA, que poderá coletar registros de acessos (logs por 30 dias), com o devido consentimento do usuário do site da CONTROLADORA.

Os cookies ou logs servem para coletar, armazenar e rastrear dados para lembrar atividades recentes do TITULAR, como a sua última pesquisa no navegador, ou para personalizar nossos anúncios, para tornar dinâmico o uso de nosso site, automatizando algumas ações no seu navegador, como por exemplo preenchimento automático de dados como nome completo, por exemplo. Dessa forma, os dados coletados serão usados para sua melhor experiência durante a navegação, bem como para que possamos levar a melhor prestação de serviços até você.

ESTA CONTROLADORA utiliza cookies/logs, PHP, e, especialmente, PHPSESSID, que é o identificador único de sessão e não coleta dados, até os fornecidos por terceiros como o Google Analytics (ferramenta de terceiro e com padrões próprios).

Além disso, outros mecanismos como ferramentas de busca (exemplo, Google, Bing e similares) e redes sociais (exemplo, Facebook, Instagram ou similares) podem fornecer ferramentas no estilo de plug-ins, que se conectam ao site para gerar informações através de cookies e exibir anúncios relacionados.

O fato do usuário ser impactado por anúncios referentes aos mesmos produtos ou serviços, não significa que foi identificado por visitar um website. Na maioria das vezes, essas informações são coletadas de forma anônima, com base no perfil de navegação, sem que sua identidade seja revelada.

O USUÁRIO poderá a qualquer momento, sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies poderá inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do nosso site e afetar sua experiência.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do seu navegador, na área de gestão de cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo, de acordo com o navegador utilizado por você:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

As informações acerca dos navegadores de internet, acima demonstrados, possui caráter tão somente para fins didáticos e instrutivos, não possuindo, portanto, a CONTROLADORA, quaisquer responsabilidades face ao mau uso dos navegadores por seus usuários, bem como falhas operacionais, técnicas ou qualquer tipo de dano decorrente da ação do TITULAR ou das empresas provedoras dos navegadores supramencionados. Assim sendo, como medida para melhorar a experiência dos nossos usuários (titulares dos dados), esta torna-se medida de segurança e proteção à sua privacidade.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade foi formulada em 01 de setembro de 2021 e atualizada pela última vez em 01 de dezembro de 2022.

A CONTROLADORA reserva-se no direito de modificar, retificar ou alterar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade, inclusive, quando decorrer de mudanças significativas no âmbito do tratamento dos dados ou em caso de mudanças legislativas. Nesse sentido, recomendamos ao TITULAR revisar periodicamente a Política de Privacidade da CONTABILIDADE CONSULTEC. Qualquer alteração, retificação ou alteração que ocorrer, a última versão ficará disponível em local visível, nos estabelecimentos físicos e no site da CONTROLADORA.

Em atenção ao artigo 8º, § 6º, ou seja, quando a alteração decorrer da: i) finalidade específica do tratamento; ii) forma de duração do tratamento; e iii) informações acerca do uso compartilhado de dados pela CONTROLADORA e a finalidade, o TITULAR DOS DADOS deverá ser informado,  podendo o TITULAR, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração, podendo exercer esse direito através de requisição à CONTROLADORA, através do meio de contato indicado no item 3.1 desta Política de Privacidade.

As alterações visam levar maior segurança e transparência aos TITULARES, assegurando o cumprimento fidedigno da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao utilizar nossos serviços mesmo após tais modificações, você às consente, salvo as alterações que necessitem de expresso e inequívoco consentimento do TITULAR DOS DADOS para seu tratamento, caso em que este será notificado para manifestar deste ato.

10. Responsabilidades

A contabilidade compromete-se a manter esta Política de Privacidade sempre atualizada, observando seus termos e zelando pelo seu cumprimento.

Assumimos, ainda, o compromisso de buscar soluções técnicas, organizativas, seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados realizados durante nossos trabalhos.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CONTROLADORA, comprometemo-nos a segui-las, nos limites legais.

Eventuais danos e vazamento de dados ou qualquer outro ato ilícito que envolva o tratamento de dados, esta empresa se compromete a colaborar com a ANPD, autoridade judicial, policial e/ou administrativa, bem como ao TITULAR DOS DADOS, no que couber, resguardados os direitos da CONTROLADORA, inclusive, quando se tratar de assuntos ligados à sigilo industrial e comercial.

10.1 Isenção de responsabilidade

Muito embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos, nem tampouco ambientes e estabelecimentos físicos isentos de probabilidades de danos. Logo, esta CONTROLADORA não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos TITULARES em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados, por nós realizados e do cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade;

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos e invasões nos servidores e sistemas terceirizados, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da empresa.

III - Furto ou roubo de dados, bem como incêndios ou eventos climáticos que venham a afetar significativamente os dados pessoais, gerando perda, extravio, dano total ou parcial aos dados, sejam os dados em ambiente físico ou digital;

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

IV – Inveracidade das informações inseridas pelo TITULAR(ES) nos registros necessários para a utilização dos serviços da  CONTABILIDADE CONSULTEC LTDA, sejam elas do formulário, na página “CONTATO”, em contratos, documentos físicos ou qualquer meio que seja; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé serão de inteira responsabilidade do TITULAR.

11. Versão

Versão nº 1.0/2022

Esta primeira versão nº 1.0/2022 da nossa Política de Privacidade foi confeccionada em 19 de Abril de 2022, revisada e atualizada no mesmo mês e será atualizada sempre que houver necessidade de alteração ou mudanças significativas.

Versão nº 2.0/2022

Revista e atualizada em 01 de dezembro de 2022 - atualização sobre as formas de coleta de dados via cookies, PHP e PHPSESSID.