A terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o projeto que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir estão entre os itens a serem votados esta semana do Plenário.

Sefaz emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica); sistema não funciona em vários estados

Formalizada a aprovação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0, o governo soltou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021 – a justificativa é de que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças. 

Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços

A ação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que somam mais de 1 milhão de CPFs

Lei 14.020/2020

PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação

A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital

Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021.

Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16).

Segundo o ministro da Economia, agora o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável

Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias'.

As linhas de crédito criadas na pandemia para manutenção e sobrevivência de micro e pequenas empresas devem ser permanentes em 2021.