Notícias Técnicas
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STF decide sobre liminares que reduziram PIS E COFINS sobre receitas financeiras
21/03/2023
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Nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023
21/03/2023 -
Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de abril.
20/03/2023 -
Imposto de Renda 2023: Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações
Quem recebeu em média R$ 2.308 por mês deve fazer a declaração. Especialistas destacam que se deve contratar um profissional em caso de dificuldades
20/03/2023 -
Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
Parlamento tem mais 60 dias para a análise das três medidas provisórias, podendo aprová-las, rejeitá-las ou modificar o texto de cada uma.
20/03/2023 -
Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos
20/03/2023 -
Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria por invalidez
Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que garantiu a retomada do benefício a um homem de 45 anos que parou de trabalhar após um acidente em 2003.
20/03/2023 -
Prefeituras comemoram aumento no repasse do FPM
Governo vai depositar na segunda-feira (20) mais de R$ 1 bi referente ao segundo decêndio de março; valor é 20% superior ao repassado em 2022
20/03/2023 -
Receita recebe mais de 2 milhões declarações do IR em dois dias
Número de envios bate recorde após mudança de prazo
17/03/2023 -
Extinção da GIA: foi dado o start oficial para o fim da exigência fiscal em São Paulo
A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano.
17/03/2023 -
Extrato do INSS para declarar IR 2023 já está disponível. Veja como consultar
Documento está disponível no site ou app Meu INSS e pode ser acessado pelo celular
17/03/2023 -
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
O recurso analisado pela turma foi interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo Bradesco, entendendo que a instituição teria legitimidade ativa por ter sido indicada no pedido de cumprimento da sentença rescindenda, prolatada contra o BEC. De acordo com a corte local, o Bradesco é o sucessor do BEC.
17/03/2023 -
Sobe o piso para julgar pequenos litígios
Portaria amplia o valor mínimo para o Carf analisar disputas entre contribuintes e o Fisco para R$ 1,3 milhão
17/03/2023 -
Bancos suspendem consignado do INSS, que empresta R$ 5,2 bi por mês. O que muda para aposentados e pensionistas?
Ao todo, 14,5 milhões têm crédito nesta modalidade, dos quais 42% são negativados. Tira-dúvidas esclarece como fica a situação dos clientes
17/03/2023 -
Quem é obrigado a entregar a RAIS em 2023 e qual o prazo de envio?
Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”
16/03/2023 -
Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são capacitados ao exercício de uma mesma atividade, prestando, portanto, serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, e tomando a responsabilidade privativa por isso
16/03/2023 -
Imposto de Renda no eSocial, Reinf e DCTFWeb, o que muda em 2023?
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas
16/03/2023 -
Novo Portal da previdência social está no ar!
O Ministério da Previdência Social lança, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social
16/03/2023 -
Para tributaristas, retomada do voto qualificado no Carf deve aumentar judicialização de processos
Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato
16/03/2023 -
Veja As Novas Regras Da CIPA Que Passam A Valer A Partir Do Dia 21
Empresas que não estiverem adequadas estão sujeitas a sanções e multas
16/03/2023