Notícias Técnicas
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Nota fiscal eletrônica pede cautela
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no Brasil.
04/03/2009 -
IMPOSTO DE RENDA: Demonstrativo de 2008 está disponível no portal da Previdência
Documentos foram enviados pelo Correio para 7,3 milhões de segurados
04/03/2009 -
MP do IR: Relator estuda desoneração para compra de caminhões
De acordo com o parlamentar, o mercado nesse setor está desacelerado.
04/03/2009 -
Relator de medida provisória propõe criar um novo Refis
Um novo e amplo Refis (programa de recuperação fiscal) é tudo o que o governo não quer neste momento de crise, para evitar mais perda de arrecadação.
04/03/2009 -
Câmara propõe refinanciamento de tributos em 20 anos
Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008.
04/03/2009 -
Contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
Para que o empregado tenha direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213, de 1991, deve preencher apenas os dois requisitos ali previstos, quais sejam: a ocorrência de acidente de trabalho e a percepção de auxílio-doença acident
04/03/2009 -
Contribuintes têm pressa para acertar contas do IR
Elevado número de acessos, ontem, à página da Receita deixou sistema lento
04/03/2009 -
INSS - Compensação do Imposto de renda foi adiada para folha de março
Por problemas operacionais, a folha de pagamento de fevereiro ainda não veio com a compensação gerada pela mudança das alíquotas de desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
04/03/2009 -
Projeto cria empresa individual de responsabilidade limitada
Tramita na Câmara proposta que cria mais uma forma de constituição de empresa: a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRL).
04/03/2009 -
Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual
Ser contratado e dispensado repetidamente durante cinco anos pela JM Terraplenagem e Construções Ltda. não gerou para um rasteleiro (operário de asfaltamento) o direito ao reconhecimento da unicidade contratual com a empresa.
04/03/2009 -
Dicas para evitar dores de cabeça na declaração do IRPF 2009
A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira (2).
03/03/2009 -
Empresa ameaça ir à Justiça contra alto custo em demissão
O Decreto nº 6.727, de 2009, pode levar muitas empresas à Justiça.
03/03/2009 -
Uso de penhora on-line para dívida cível é maior em 2008
Criado para facilitar o bloqueio de contas de devedores levados à Justiça, o sistema de penhora on-line
03/03/2009 -
MP 449 permite redução de multa, mas impõe exceções
Em dezembro do ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou a Medida Provisória (MP) 449, que entre outras coisas, determina que a redução das multas das contribuições previdenciárias
03/03/2009 -
Devolução do Imposto de Renda sobre férias vendidas pode ser estendida aos últimos cinco anos
Em janeiro deste ano, a Receita já havia decidido a devolver o dinheiro de quem vendeu férias ao longo de 2008.
03/03/2009 -
Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys
Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.
03/03/2009 -
Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS
A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso da Petrobrás
03/03/2009 -
Nova regra aduaneira é arma para aumentar as exportações
O novo regulamento aduaneiro, em vigor desde o início do mês passado, que estabelece a isenção de impostos para produtos que ficam estocados nos portos do País
03/03/2009 -
Contribuintes enfrentam demora para baixar programa do Imposto de Renda
O prazo para a entrega da declaração começou hoje e vai até a meia-noite (horário de Brasília) do dia 30 de abril
03/03/2009 -
Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2009
Desta segunda-feira, 2 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.
02/03/2009