Notícias Técnicas
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Receita normatiza regime especial de fiscalização – REF
Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/96
22/12/2009 -
Liminar da Justiça suspende aplicação do Fator Acidentário de Prevenção
As mudanças nas regras do SAT vão gerar aumento de carga tributária para mais da metade das empresas do país, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
22/12/2009 -
Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico
O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.
22/12/2009 -
Receita aplica multa de até 225% a empresa
A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas.
22/12/2009 -
Receita libera lote residual do IR 2005, com mais de 40 mil declarações
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (22), as declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas em malha fina.
22/12/2009 -
Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins
A empresa requereu a compensação ou a repetição do indébito da Cofins recolhida sobre as receitas decorrentes da venda de combustíveis.
22/12/2009 -
DCTF Mensal de outubro deve ser entregue hoje, 21/12
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm hoje, dia 21/12, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de outubro/2009.
21/12/2009 -
Previdência privada dá desconto no valor do IR
Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010.
21/12/2009 -
MP prevê multa para quem declarar despesa indevida no IR
medida também trata de outros temas, como inclusão digital nas escolas, resseguros e indústrias petrolífera e aeronáutica.
21/12/2009 -
Mudanças contábeis dão novo impulso a incorporações
Com o objetivo de se adequar às novas normas contábeis, válidas a partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas de capital aberto iniciaram um maciço processo de incorporação de subsidiárias e empresas controladas.
21/12/2009 -
Novo salário mínimo poderá ser de R$ 510
A previsão anterior era de R$ 505,90.
21/12/2009 -
Comissão aprova encargos para entidades com imunidade tributária
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.
21/12/2009 -
Ministro diz que isenções não devem ser concedidas em 2010
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.
21/12/2009 -
STJ começa a analisar uso da penhora on-line
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
21/12/2009 -
Malha fina: Receita libera nesta segunda declarações do IR 2004
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (21), as declarações do IR 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas na malha fina.
21/12/2009 -
Projeto enquadra todas as micro e pequenas no Simples
Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil.
18/12/2009 -
Empresas também terão de informar seus estoques à Receita Federal em 2010
A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus es
18/12/2009 -
Sped entra em nova fase em 2010
A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações
18/12/2009 -
Receita prepara novas ''maldades''
Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal.
18/12/2009 -
Planejamento: calcule a dedução do INSS de seu empregado para o IR 2010
Vence, nesta sexta-feira (18), o prazo para o empregador doméstico recolher a contribuição do empregado, referente ao 13º salário. Para aqueles que não pagaram, na última terça-feira (15), o valor referente à competência de novembro, esta també
18/12/2009