Notícias Técnicas
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SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados
Com base no artigo 466 da CLT– o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após ultimada a transação a que se referem
06/05/2010 -
Nova regra derruba lucro e patrimônio de construtora
Elas adiam a divulgação por temer a reação do mercado e também porque ainda tentam reverter a mudança na contabilidade.
05/05/2010 -
Depois do acerto de contas, fique de olho no calendário de restituição do IR 2010
Na escala de prioridades, as declarações feitas em formulário impresso serão as últimas da lista de pagamento das restituições.
05/05/2010 -
Pequenas e médias empresas terão que divulgar balanço ao mercado de crédito e investimento
A medida irá aproximar investidores e pequenos e médios empresários.
05/05/2010 -
Mantega não confirma se pacote prevê redução de impostos
O ministro da Fazenda não confirmou se as medidas de estímulo à exportação preveem a redução de impostos para o setor, embora o assunto tenha sido discutido durante a elaboração do pacote
05/05/2010 -
Gestão do conhecimento ainda é um desafio para empresas
Cresce a valorização do uso estratégico das informações e ela já é tratada como onda, sobretudo, nas grandes companhias
05/05/2010 -
Empresários resistem a definição de metas de corte de emissões
Mesmo as empresas engajadas na redução do aquecimento global desejam incentivos oficiais na transição
05/05/2010 -
Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) entendeu que o prazo é de prescrição de cinco anos
05/05/2010 -
Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras
E, ainda, valendo-se do disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicou a multa de 1% sobre o valor da causa.
05/05/2010 -
RF disponibiliza programa a quem não entregou declaração de IR no prazo
A Receita não permite a entrega de declaração em atraso por formulário em papel, apenas pela internet, através do preenchimento do novo programa.
04/05/2010 -
Norma permite retificar regime de tributação
O prazo para a alteração vai até junho.
04/05/2010 -
Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis
Pacote de emendas, na pauta de votação desta semana, cria facilidades para endividados
04/05/2010 -
Pacote da exportação cria Eximbank e muda Simples
Haverá ainda um novo drawback para as empresas.
04/05/2010 -
Saiba quando o profissional não tem direito à hora extra
A duração da jornada diária e normal de trabalho não pode exceder oito horas, desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior, segundo o artigo 58 da CLT.
04/05/2010 -
Novas definições do TST afetam caixa de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou novas orientações jurisprudenciais que, se não forem cumpridas, poderão pesar no bolso das empresas
04/05/2010 -
Portaria do Refis trata de inclusão de débitos
O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.
04/05/2010 -
Só em setembro Receita saberá números exatos do IR 2010
Entre os erros comuns que causam pendência está o fato de ter informado o CNPJ da empresa, por exemplo, em vez do CNPJ do fundo de previdência privada.
04/05/2010 -
Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova
A magistrada que atuou no Juízo Cível, na ocasião, determinou a realização de nova perícia
04/05/2010 -
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.
04/05/2010 -
Comece já a planejar a declaração do IR 2011!
Uma coisa é certa: para 2011 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano
03/05/2010