Notícias Técnicas
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Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto
Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
27/12/2010 -
Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%
Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
27/12/2010 -
Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
Contribuinte paulista alega na Justiça que já quitou valores inscritos no Refis da Crise
27/12/2010 -
Receita divulga novas regras de atendimento ao contribuinte nos postos
Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita.
27/12/2010 -
Receita libera restituições do IR de 2007 que estavam na malha fina
A correção é de 38,07%.
27/12/2010 -
Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.
27/12/2010 -
Divulgadas normas de apresentação da declaração de inativas
Instrução Normativa 1.103/2010
23/12/2010 -
De olho no IR 2011: que tal separar a papelada?
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.
23/12/2010 -
Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010
23/12/2010 -
A penhora on-line na execução fiscal
A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa
23/12/2010 -
Fifa fica isenta de impostos federais para Copa de 2014
A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
23/12/2010 -
Receita libera nesta quinta-feira declarações retidas do IR 2007, último lote do ano
A correção para o lote é de 38,07%, correspondente à variação da taxa Selic.
23/12/2010 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
23/12/2010 -
Confira as mudanças para o Imposto de Renda em 2011
Extinção do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais homossexuais são as principais mudanças
22/12/2010 -
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta quarta-feira
Neste lote, 3.815 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
22/12/2010 -
Empresas de comércio exterior têm até janeiro para aderir a novo sistema informatizado de registro
O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
22/12/2010 -
Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
22/12/2010 -
Empresa tem crédito e correção por instrução ilegal da Receita
O caso, julgado pela 1ª Seção do STJ, é recurso repetitivo
22/12/2010 -
Empregadores devem recolher o valor descontado até 30/12
No dia 30/12, quinta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
22/12/2010 -
Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
21/12/2010