Notícias Técnicas
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Seguridade aprova dedução no IR por despesa com idoso
Conforme a proposta, o benefício é válido para o contribuinte que abrigar pessoa idosa (com mais de 60 anos) que não tenha rendimentos superiores ao limite mensal de isenção (R$ 1.873,94, para o ano-calendário 2010).
05/05/2011 -
Empresa que desrespeitou intervalo para recuperação térmica é condenada a pagar horas extras
Como o reclamante só se enquadrava nessa última situação, a empregadora insistiu na tese de que não era obrigada a conceder as pausas para recuperação térmica.
05/05/2011 -
Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
No processo analisado, a empresa Amil Bordados firmou com uma bordadeira contrato de experiência de trinta dias com a possibilidade de prorrogação por mais sessenta dias.
05/05/2011 -
Comece já a planejar a declaração do IR 2012!
Uma coisa é certa: para 2012 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano.
04/05/2011 -
Consórcio que contrata trabalhadores em nome próprio pode efetuar a retenção dos tributos administrados pela RFB
A responsabilidade solidária também será aplicada se a retenção do tributo e o cumprimento das obrigações acessórias relativos ao consórcio forem realizados por sua empresa líder.
04/05/2011 -
Pesquisa: gestão de talentos é principal preocupação de profissionais de RH
O estudo mostra quais são as políticas e práticas de Recursos Humanos mais aplicadas durante a última década e as tendências para o setor até 2015.
04/05/2011 -
A isenção do IRPF é para todas as situações de afastamento para tratar a saúde
Aposentado em virtude de cardiopatia grave, o agente público ajuizou ação visando anular auto de infração emitido pela Fazenda Nacional.
04/05/2011 -
Incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias tem repercussão geral
O TRF-2 concluiu que no caso não se caracteriza situação de importação por conta e ordem de terceiros.
04/05/2011 -
Erro no IR de empresa gera indenização a trabalhador
Na sentença, foi determinado o pagamento de R$ 2 mil pelos danos morais e de R$ 2,1 mil correspondentes aos impostos pagos pelo caminhoneiro.
04/05/2011 -
Os primeiros passos rumo à profissão contábil
Estágios e programas de trainee abrem as portas do mercado de trabalho para estudantes de Ciências Contábeis
04/05/2011 -
Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
O procedimento foi adotado com base em cláusula da convenção coletiva da categoria a que pertence o reclamante e no contrato de trabalho.
04/05/2011 -
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Segundo o técnico, por força do ajustado em cláusula de acordo coletivo, deveriam avisá-lo ‘por escrito’ e ‘mediante recibo’ da razão determinante da justa causa.
04/05/2011 -
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica já pode ser enviada
Os programas para preenchimento e transmissão da DIPJ 2011 estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
03/05/2011 -
RFB disponibiliza nova versão da DIRPF para entrega em atraso
A multa mínima para quem perdeu o prazo é R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
03/05/2011 -
Projeto amplia benefício concedido a micro e pequenas empresas
O projeto inclui entre os beneficiários as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011.
03/05/2011 -
Bancos devem informar CET para microempresa
Custo Efetivo Total (CET) é uma taxa que sintetiza todos os custos na concessão de operações de crédito
03/05/2011 -
Brasileiro terá de pagar por nova carteira de identidade
Documento, que começa a ser emitido em julho, está orçado em R$ 40
03/05/2011 -
Empresa é punida por gerar expectativa de contratação
A 1ª Vara de Lages ressaltou que a situação “pode até aborrecer, desanimar, entristecer, mas não fere direitos da personalidade”.
03/05/2011 -
Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra
A juíza de 1o Grau constatou que o empregado permanecia no pátio da empresa, aguardando o horário de início do trabalho, e, depois, esperando o ônibus, que era fornecido pela empregadora, para o retorno à sua casa.
03/05/2011 -
Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1
De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais.
03/05/2011