Segundo a proposta, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas B

Foi mantida, assim, condenação da empresa a pagar o adicional em grau máximo - de 30% sobre o salário - a um instalador de cabos telefônicos.

Se assim é em relação aos bens, o mesmo deve ocorrer com as obrigações.

Embora a ré tenha negado o fato, as testemunhas comprovaram que o trabalhador auxiliava o único vendedor da loja ou o substituía durante o intervalo.

Ajustes ainda são possíveis antes que o contribuinte seja chamado pelo Fisco.

A pesquisa junto ao fisco Estadual justifica-se na medida em que não há uma norma nacional que unifique tais prazos.

O resultado, segundo levantamento da Serasa Experian, foi um forte aumento dos pedidos de recuperação judicial e também dos requerimentos de falências em maio.

Strategos enfrenta cultura conservadora no país e aposta em ensinar competência de inovação estratégica

O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.

No modo de ver da magistrada, a empresa de bebidas deveria ter cumprido a Lei 7.102/83, que trata de segurança patrimonial e transporte de valores.

Caso contrário, deverá pagar multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Fique atento: a competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.

Atualmente, 35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões.

A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.

Nota Técnica sobre aviso prévio tenta unificar a forma de aplicação de direitos trabalhistas

No mês passado, os decretos das micro e pequenas empresas foram de 54, menos do que em abril que era de 55.

Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada

A "empresa" aplicava o golpe da pirâmide, conhecido como golpe do lucro fácil.

A empresa justificou o procedimento invocando o princípio da legalidade, ao qual está vinculada.