Notícias Técnicas
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IRPF: Não-Incidência e Isenções sobre Ganhos de Capital
A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais
26/02/2013 -
Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações
Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
26/02/2013 -
Distorções do sistema tributário
Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.
26/02/2013 -
50% têm de pagar IR após declaração
Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.
26/02/2013 -
arteira de trabalho não pode ter informações médicas
Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.
26/02/2013 -
Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador
A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST
26/02/2013 -
Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.
26/02/2013 -
IR 2013: programa já está disponível para download
Ao entrar no site da Receita, o contribuinte já encontrará a opção de baixar os programas, tanto de declaração como de envio do documento
25/02/2013 -
Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações
Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido
25/02/2013 -
Acerto de contas com o leão do IR começa na sexta-feira
Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril
25/02/2013 -
Saiba quem deve usar certificado digital para declarar o IR
A partir de 1º de março já será possível entregar a declaração do imposto de renda.
25/02/2013 -
Cofins Importação
A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
25/02/2013 -
Compra de imóvel com "contrato de gaveta" deve ser declarada no IR
Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os envolvidos nessa operação devem fazer o lançamento.
25/02/2013 -
Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação.
25/02/2013 -
Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88
Considerando esse fato e que o regime jurídico adotado pelo município é o celetista, ele decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para instruir e julgar o feito.
25/02/2013 -
Prazo para envio da Rais termina em 8 de março
A solicitação do certificado digital é fácil e rápida.
22/02/2013 -
Lembrete: Declarações Fiscais a serem Transmitidas até 28/02
Veja as obrigações acessórias a serem cumpridas:
22/02/2013 -
Receita estuda sistema para unificar declarações
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
22/02/2013 -
TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS
O período de graça é aquele em que o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois mantém a chamada "qualidade de segurado".
22/02/2013 -
STF decide que aposentados têm direito a benefício mais vantajoso
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
22/02/2013