Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel
Em 1997, o empregado ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e, no curso da ação, apresentou relação de sócios na qual incluía o autor do recurso ordinário ao TST.
07/06/2013 -
Falta de regras atrasa imposto na nota fiscal
Regulamentação de lei fica para última semana e comerciantes ainda têm dúvidas sobre o que fazer
06/06/2013 -
Lembrete – DACON – Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (07/06)
Lembrando também que, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.305/2012, estão dispensadas da entrega do referido demonstrativo, relativo a fatos geradores ocorridos a partir 01.01.2013
06/06/2013 -
Vírus no Facebook pode roubar contas bancárias
O malware já existe há seis anos, mas ressurgiu em 2013, especificamente em fevereiro.
06/06/2013 -
Fundação terá mapa sobre IFRS
O órgão espera concluir o levantamento até o fim de 2013.
06/06/2013 -
Empregado Doméstico - Compensação de horas extras deverá ocorrer dentro do mesmo mês
Mas a compensação das primeiras 40 horas extras deverá ser feita dentro do mês
06/06/2013 -
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
Foi determinada a concessão de novo aviso prévio, desta vez indenizado, como previsto na norma coletiva da categoria.
06/06/2013 -
Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta
Também conhecida como justa aplicável ao empregador, essa forma de desligamento é disciplinada pelo artigo 483 da CLT
06/06/2013 -
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
A solução encontrada foi a aplicação a Súmula 371 do TST, que autoriza a concretização dos efeitos da dispensa após o término do benefício previdenciário.
29/04/2013 -
Receita prorroga prazo de entrega da DACON
Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
19/04/2013 -
CVM pode mudar regras para divulgação de balanços
A obrigatoriedade passaria a ser apenas a publicação das informações pela Internet.
19/04/2013 -
Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento – Chegou a vez do Comércio Varejista
Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011
19/04/2013 -
Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente
No caso analisado, que tratava de um processo da Braskem, os ministros definiram também que a medida só pode ser efetuada por um pedido do credor - no caso, a Fazenda Nacional.
19/04/2013 -
STF julga inconstitucionais regras de benefício social
Previsto na Constituição Federal, o benefício de assistência social consiste no pagamento de um salário mínimo a quem tenha mais de 65 anos ou seja portador de deficiência e que comprove não ter condições de se sustentar.
19/04/2013 -
CCJ aprova dedução de aluguel e prestação de imóvel do IR
Seja com prestação da casa própria, seja com aluguel, o gasto dedutível deve se restringir a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
19/04/2013 -
Cargo de confiança não afasta direito a descanso semanal e em feriados
Mas e o trabalho em dias de descanso? Também não deve ser remunerado?
19/04/2013 -
Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa
O vendedor trabalhou pouco mais de um ano na empresa até ser demitido sem justa causa em junho de 2010.
19/04/2013 -
Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR
Segundo especialista, muita gente confunde as duas declarações
18/04/2013 -
Erro no Receitanet tem saídas
Receita Federal diz que falha pode ser contornada e admite dar orientações pessoais
18/04/2013 -
Declarações de espólio de contribuintes de alta renda devem ser entregues nas unidades da RFB
Instrução Normativa 1.347
18/04/2013