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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
Os crimes tributários e a extinção de punibilidade
Pagamento direto, sem parcelamento, não é a mesma coisa que pagamento antecedido de parcelamento do débito tributário.
18/03/2011 -
Aproveitamento de crédito do ICMS em virtude do princípio da não-cumulatividade
Em virtude dessa situação, nosso estudo é pautado na busca de soluções e amparo jurídico capaz de revestir as práticas das empresas da devida legalidade
17/03/2011 -
Mistérios do Imposto de Renda
Conhecer um pouco sobre os termos jurídicos, além de útil, como no caso do IR, pode evitar mal-entendidos. Em alguns casos, pode também nos poupar de alguns vexames.
16/03/2011 -
A insegurança jurídica na atividade negocial
O atual ordenamento jurídico empresarial lamentavelmente é confuso.
15/03/2011 -
Reorganização tributária: reduzindo custos e aumentando lucratividade
Várias são as medidas possíveis para a redução dos custos globais das empresas, dando-se destaque aqui à redução da carga tributária incidente sobre cada atividade
14/03/2011 -
Novas regras contábeis para os fundos de direitos creditórios
A Instrução nº 489 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) traz os critérios contábeis aplicáveis a operações com direitos creditórios e aos demais ativos da carteira do fundo,
23/02/2011 -
Reflexão: demonstrações contábeis e financeiras
Todos sabem que a crise financeira está diretamente ligada a ação de gestores e de contadores que manipulavam informações das empresas
22/02/2011 -
Organizar para evitar as garras do leão
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
26/01/2011 -
Alguns questionamentos sobre a importação de software
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se:
25/01/2011 -
A responsabilidade tributária dos sócios e administradores das sociedades
Em se tratando de contribuintes pessoas jurídicas, como as sociedades empresárias, tem-se que, como regra geral, a responsabilidade tributária deve ser suportada pelo seu patrimônio próprio, não devendo resvalar no patrimônio dos sócios.
24/01/2011 -
Súmula 239 do STF e a coisa julgada no âmbito tributário
A redação dada ao dispositivo fez com que muitos alegassem que a Corte Suprema do país teria consagrado a relativização da coisa julgada na seara tributária
21/01/2011 -
O paradoxo dos juros sobre capital próprio
Sua introdução deu-se com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
20/01/2011 -
Regimes simplificados e o desenvolvimento econômico brasileiro
Esse segmento assume um papel cada vez mais relevante
19/01/2011 -
O planejamento da transição nas empresas familiares
Temos visto uma mudança paradigmática de mentalidade dos empresários brasileiros, fundadores ou seguidores das chamadas empresas familiares.
18/01/2011 -
Compensação de tributos e multa
Trata-se, portanto, de um direito do sujeito passivo!
17/01/2011 -
Contrato de trabalho na era da tecnologia
A pessoalidade torna-se cibernética no momento em que o intuito "personae" é feito através de sistemas informáticos.
14/01/2011 -
Fraude à execução e a Súmula 375 do STJ
Outra dificuldade se concentra na morosidade do Judiciário que reflete na demora da constrição dos bens, facilitando que o devedor possa alienar ou desviar seu patrimônio.
13/01/2011 -
A não-cumulatividade do IPI e a sua interpretação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A referida técnica é enunciada na Constituição Federal, no art. 153, § 3º, II, de forma parcimoniosa e aparentemente irrestrita
12/01/2011 -
A Lei de Recuperação de Empresas
Comparem-se os anos de 2008 e de 2010, dois anos de forte crescimento econômico.
11/01/2011 -
Empresas "do mal" e a competição
A sociedade deveria exigir um nível de punição que tornasse irreversível a ação objetiva e subjetiva dos crimes empresariais
10/01/2011