O STF considera perfeitamente possível essa técnica de substituição tributária, considerando que esse mecanismo existe para garantir o recolhimento das contribuições.

A antiga lei (nº 8.884, de 1994), ainda em vigor, determina a notificação no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da realização da fusão ou aquisição.

Em face da adequação internacional da Contabilidade adotando

Precisamos criar um ambiente favorável para a adoção e implantação do SPED

O golpe praticado na Olympus era simples, ainda que os meios tenham sido, por vezes, exóticos.

A delimitação do objeto deve ser clara e precisa, rejeitando ambiguidades.

Em 2010, ela alcançou 35,13% do PIB.

Estabelecimento empresarial é o complexo de bens e serviços através do qual determinada atividade é explorada.

SPED Contábil, fiscal e Social - Altere a realidade fiscal. Contábil e Social da sua empresa.

A maior crítica, entretanto, que se pode fazer não é ao legislador, mas ao Fisco, cuja interpretação inviabiliza a lei.

A certidão poderá se tornar um instrumento em favor dos bons pagadores, nas licitações e concorrências públicas.

De R$ 65,398 bilhões para R$ 116,083 bilhões

Conforme a Lei Complementar, somente as empresas com faturamento até R$ 240 mil são consideradas microempresas.

A criação de “paraísos fiscais” no âmbito do ISS e os incentivos fiscais do ICMS têm afrontado a neutralidade tributária

A primeira impressão é que o Supremo protegeu os contribuintes da retroatividade do art 3º da LC, prestigiando o princípio da segurança jurídica.

O mais atrasado sistema de ponto é o manuscrito, ainda em voga em alguns órgãos do serviço público.

Dentre as instigantes questões que gravitam sobre essa matéria, ocupamo-nos aqui da interposição fraudulenta de terceiros presumida e suas correspondentes sanções.

A carga tributária no Brasil tem crescido constantemente nos últimos anos.

Vários são os fatores que impulsionaram as Ciências Contábeis nesse caminho.

A ausência do aviso prévio acarreta a obrigação, da parte que deveria concedê-lo, de pagar à outra indenização equivalente ao salário do período correspondente.