O Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, soluciona problemas renitentes na disciplina jurídica dos seguros no Brasil

Dado o interesse de 98% da população sobre o quanto pagam em impostos nas suas compras domésticas

Daí se extrai o conceito legal de responsabilidade fiscal: é a ação financeira planejada e transparente, que previne riscos e corrige desvios capazes de deteriorar as contas públicas.

Muitas vezes CIRCO e PÃO, obviamente não satisfazem uma população que não tem SAÚDE nem EDUCAÇÃO

Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País

O aumento da produtividade não é um evento fortuito. Longe disso, ele resulta de ações de governos, empresas, famílias e indivíduos e das condições de operação e de competição nos mercados

Fato é que após tantas estripulias, gambiarras e improvisos legislativos de toda a ordem, supunha-se que nada mais surpreenderia os operadores do direito tributário.

E, neste sentido, sob o aspecto “gestão fiscal”, está cada dia mais difícil praticar o famoso “jeitinho brasileiro”.

Tal regime é regulamentado pela Secretaria da Receita Federal, que, ao prever a primeira versão, contemplava as indústrias de informática e telecomunicações.

Alguns segmentos percebem certa vantagem e outros saem em desvantagem, o que é natural e precisaria ser ajustado ao longo do tempo.

O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central

A suposta vedação de diretores não cooperados impede a profissionalização da administração e da gestão das sociedades cooperativas

O único ponto passível de elogio nas feições já reveladas pela provável reestruturação do PIS/Cofins é o fim da insegurança jurídica da qual hoje o contribuinte é vítima, ao pleitear créditos decorrentes de insumos produtivos.

Os erros que ocorrem acabam prejudicando as pessoas que não os cometeram, enquanto seus responsáveis não se esmeram em evitá-los e até mesmo beneficiam-se de sua desídia.

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De forma a melhor compreender a questão, vale resgatar as discussões que foram mantidas na época em que se estudava a mudança da lei.

Sabe-se que um dos entraves é a burocracia para criação de novas empresas, com consequências que se multiplicam e se agravam nos diversos órgãos inscricionais, conforme a atividade escolhida.

Tributos destacados nas notas e cupons fiscais são um direito de todos, sem dúvida

Há questões no ordenamento tributário e político brasileiro dignos de um enigma da esfinge egípcia

Há tempos a contabilidade deixou de ser apenas um instrumento para atender ao Fisco para ser uma importante ferramenta de gestão.