Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Comunicado BACEN Nº 42881 DE 26/02/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de fevereiro de 2025.
Resolução BCB Nº 456 DE 25/02/2025Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, e a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para prever a não sujeição à aprovação, pelo Banco Central do Brasil, do conteúdo dos manuais técnicos operacionais das respectivas convenções e para incluir, na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, a obrigatoriedade de as convenentes submeterem os manuais técnicos operacionais à certificação por empresa de auditoria independente.
Notícia Siscomex Importação Nº 15 DE 26/02/2025Adesa?o do MD ao NPI
Resolução CFC Nº 1724 DE 16/05/2024Dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.
Resolução CFC Nº 1756 DE 24/02/2025Altera o caput do art. 11 da Resolução CFC nº 1.724, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 10/02/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - aquisição de imóvel rural. Benfeitorias existentes. Investimentos.
Solução de Consulta Nº 10 DE 17/02/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas com vacinação de empregados. Despesas de custeio. Livro Caixa
Instrução Normativa RFB Nº 2253 DE 21/02/2025Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2166/2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei Nº 14754/2023.
Resolução CFBio Nº 724 DE 22/02/2025Dispõe sobre o Registro/Cadastro de Pessoas Jurídicas, Cancelamentos, Concessão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT e Averbação de Atestado de Capacidade Técnica.
Solução de Consulta COSIT Nº 19 DE 24/02/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro arbitrado. Opção pelo contribuinte. Impossibilidade.