Legislação
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Comunicado BACEN Nº 42359 DE 04/11/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de novembro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42359 DE 04/11/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de novembro de 2024.
Instrução Normativa MPS/CRPS Nº 4 DE 01/11/2024Altera a Instrução Normativa CRPS Nº 1/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Portaria RFB Nº 482 DE 30/10/2024Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Resolução CG/ICP-BRASIL Nº 211 DE 31/10/2024Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 31 DE 01/11/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024 e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Instrução Normativa BCB Nº 534 DE 31/10/2024Divulga a versão 6.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB Nº 533 DE 31/10/2024Divulga a versão 2.7.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Comunicado BACEN Nº 215 DE 01/11/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42344 DE 31/10/2024Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2024.